TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS HEALTHYCON
Última atualização em 01 de outubro de 2020
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Se você for um Usuário e você ou sua organização estiver vinculada a um Contrato Principal de Serviços com a HEALTHYCON (“Termos Corporativos”), então esses Termos se aplicarão, se for o caso, apenas ao uso do Site ou de quaisquer Serviços HEALTHYCON na medida que tal uso já não seja regido pelo Contrato Principal de Serviços. Para evitar dúvidas, todas as referências ao “Site” nestes Termos também incluem os Serviços HEALTHYCON.
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2.1 Elegibilidade para Usar. Você declara e garante que: (a) você é maior de idade (18 anos de idade ou mais, ou a maioridade na jurisdição em que você reside) e é capaz de concordar com estes Termos; e (b) você (ou seus Usuários Autorizados, conforme aplicável) não está e não estará quando da utilização do Site, localizado em, sob controle de, cidadão de ou residente em um país ou território sob embargo dos Estados Unidos, nem é um usuário final proibido sob as Leis de Controle de Exportação (conforme definido na Cláusula 12.3). Você reconhece que não está autorizado a usar o Site se não estiver apto a fazer essas declarações. Se a HEALTHYCON o tiver proibido anteriormente de acessar o Site ou de usar os Serviços HEALTHYCON, você não está autorizado a acessar o Site ou usar os Serviços HEALTHYCON. Se você está concordando com estes Termos em nome de uma organização ou entidade, você declara e garante que está autorizado a concordar com estes Termos em nome da organização ou entidade e a vinculá-las a estes Termos (nesse caso, as referências a “você” e “seu” nestes Termos, exceto por esta frase, se referem à organização ou entidade).
2.2 Licença Limitada. Mediante sua aceitação destes Termos, nós concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva e intransferível para acessar e usar o Site para seus fins comerciais internos e somente conforme permitido expressamente nestes Termos e qualquer plano de cliente pago aplicável que permita o registro de uma Conta para utilizar um Serviço HEALTHYCON (“Plano de Assinatura”), quando aplicável. Você não usará nem permitirá o uso do Site para qualquer fim ilegal ou de maneira inconsistente com as disposições destes Termos. Se você for ou se tornar um concorrente direto da HEALTHYCON, você não poderá acessar ou usar os Serviços HEALTHYCON sem o consentimento explícito, prévio e escrito da HEALTHYCON e, nesse caso, apenas para os fins autorizados por escrito. Exceto se de outra forma restrito por estes Termos, a HEALTHYCON concede a você permissão não-exclusiva, intransferível e limitada para exibir, copiar e fazer download de conteúdo e materiais no Site, contanto que você: (a) retenha todas as notificações de direitos autorais e outros avisos de propriedade no conteúdo e materiais; (b) use-os somente para fins pessoais ou internos, não comerciais, ou de acordo com qualquer Plano de Assinatura aplicável; (c) não os modifique de forma alguma; e (d) não divulgue informações sensíveis e cadastrais dos pacientes ou do responsável pela Conta. Cada Plano de Assinatura individual inclui restrições e exigências que definem os recursos que um Usuário poderá acessar. Qualquer violação por você das disposições de licença contidas nesta Cláusula 3ª poderá resultar no término imediato do seu direito de usar o Site, assim como, potencial responsabilização por violação de direitos autorais ou outras reivindicações, dependendo das circunstâncias.
3.1 Propriedade Intelectual. O Site contém materiais que são proprietários e protegidos por leis de direitos autorais, disposições de tratados internacionais, marcas registradas, marcas de serviço e outras leis e tratados de propriedade intelectual.
3.1.1 O Site também está protegido como obra coletiva ou compilação por leis de direitos autorais e outras leis e tratados. Você concorda em cumprir todas as leis de direitos autorais e outras leis aplicáveis, bem como outros avisos ou restrições adicionais de direitos autorais contidos no Site. Você reconhece que o Site contém obras originais que foram desenvolvidas, compiladas, preparadas, revisadas, selecionadas e organizadas pela HEALTHYCON e por outras entidades por meio da aplicação de métodos e padrão de julgamento desenvolvidos e aplicados por meio do gasto de tempo, esforço e dinheiro substanciais, os quais constituem propriedade intelectual valiosa da HEALTHYCON e de tais entidades. Todos os direitos presentes e futuros referentes a segredos comerciais, patentes, projetos (designs), direitos autorais, marcas registradas, direitos de base de dados, marcas de serviço, know-how e outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários de qualquer tipo, Documentação, quaisquer melhorias, contribuições de design ou obras derivadas dos mesmos, e qualquer conhecimento ou processo relacionado aos mesmos, incluindo direitos sobre todas as aplicações e registros referentes ao Site serão e permanecerão a todo momento entre você e a HEALTHYCON, propriedade única e exclusiva da HEALTHYCON.
3.1.2 As marcas registradas, os logotipos, taglines, os slogans e as marcas de serviço exibidos no Site (coletivamente, as “Marcas Registradas”) são Marcas registradas ou não registradas da HEALTHYCON e de outros. As Marcas Registradas não poderão ser genericamente usadas em anúncios ou publicidade ou de outra forma para indicar patrocínio ou afiliação da HEALTHYCON a qualquer produto, serviço, evento ou organização sem a permissão prévia, expressa da HEALTHYCON por escrito. A HEALTHYCON reconhece as Marcas Registradas de outras organizações para seus respectivos produtos ou serviços mencionados no Site. Quaisquer direitos não garantidos expressamente nestes Termos ou nas Páginas de PI ficam reservados à HEALTHYCON. Salvo disposição nestes Termos ou nas Páginas de PI (//www.healthycon.com.br.br/IP) incorporadas neste por referência, seu uso de Marcas Registradas, ou qualquer outro conteúdo da HEALTHYCON é estritamente proibido.
3.1.3 Direitos Autorais. A HEALTHYCON respeita as leis de direito autoral e espera que seus usuários façam o mesmo. Se você acredita que qualquer conteúdo ou material no Site infringe seus direitos autorais, por favor nos notifique pelo email juridico@healthycon.com.br.
3.2 Restrições ao Uso do Software: O Software disponível para download por meio do Site ou de websites ou aplicativos de terceiros (o “Software”) é obra da HEALTHYCON ou de fornecedores terceiros protegida por direitos autorais. O uso do Software é regido por estes Termos. A reprodução ou distribuição do Software não autorizadas é expressamente proibida por lei e podem resultar em penalidades civis e criminais. Os infratores poderão ser processados.
3.3 Conteúdo e Submissões/Conteúdo de Usuário não relacionados ao objetivo principal do Site.
3.3.1 Submissões. O Site ou os Serviços HEALTHYCON podem permitir que você submeta, publique, faça upload ou disponibilize de outra forma (coletivamente, “Publicar”) conteúdo, como perguntas, mensagens públicas, ideias, feedback sobre produto, comentários e outro conteúdo (coletivamente, “Conteúdo de Usuário”) que poderá ou não estar disponível para visualização por outros usuários. Se você Publicar Conteúdo de Usuário, salvo se indicado por nós de outra forma, você nos concederá o direito não exclusivo, isento de royalties e totalmente sublicenciável de acessar, visualizar, usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas de, distribuir, copiar e exibir o Conteúdo de Usuário em todo o mundo e em qualquer forma, mídia ou tecnologia conhecida atualmente ou que venha a ser desenvolvida. Você também permite que qualquer outro usuário visualize, copie, acesse, armazene ou reproduza tal Conteúdo de Usuário para o uso pessoal daquele usuário. Você nos concederá o direito de usar o nome e outras informações sobre você que você submeta em relação Conteúdo de Usuário. Você declara e garante que: (a) você possui ou de outra forma controla todos os direitos do Conteúdo de Usuário que você Publicar; (b) o Conteúdo de Usuário que você Publicar é verdadeiro e preciso; e (c) a utilização do Conteúdo de Usuário que você Publicar não infringe estes Termos nem quaisquer leis aplicáveis.
3.3.2 Triagem e Remoção. Você reconhece e concorda que a HEALTHYCON e seus designados poderão ou não, a critério da HEALTHYCON, realizar pré-triagem do Conteúdo de Usuário antes que seja exibido no Site ou nos Serviços HEALTHYCON, mas que a HEALTHYCON não tem a obrigação de fazê-la. Você também reconhece e concorda que a HEALTHYCON se reserva o direito (mas não assume a obrigação), a seu critério exclusivo, de rejeitar, mover, editar ou remover qualquer Conteúdo de Usuário que seja enviado ao Site ou aos Serviços HEALTHYCON. Sem limitar as disposições acima, a HEALTHYCON e seus designados terão o direito de remover Conteúdo de Usuário que infrinja estes Termos ou que seja de qualquer forma repreensível a critério exclusivo da HEALTHYCON. Você reconhece e concorda que a HEALTHYCON não verifica, adota, ratifica nem sanciona Conteúdo do Usuário, e você concorda que deverá avaliar e assumir todos os riscos associados a sua utilização do Conteúdo de Usuário ou sua confiança na precisão, integridade ou utilidade do Conteúdo de Usuário.
4.1 Ao usar o Site, incluindo qualquer Serviço HEALTHYCON, você concorda, especificamente, em não realizar atividade nem transmitir qualquer informação que, a nosso critério exclusivo:
Se você acha que há conteúdo no Site que viole as restrições acima, entre em contato conosco: (//support.healthycon.com.br.br/contactsupport).
4.2 Adicionalmente, os Usuários não deverão realizar as atividades a seguir, nem permitir que outros as realizem, em relação aos Serviços HEALTHYCON:
4.3 Você não poderá colocar o Site em um quadro, colocar janelas pop-up sobre as suas páginas ou afetar de outra forma a exibição de suas páginas. Você poderá criar links para o Site, desde que você reconheça e concorde a não criar links para o Site em qualquer website que contenha tópico, nome, material ou informação que sejam inapropriados, profanos, difamatórios, infringentes, obscenos, indecentes ou ilegais, ou que viole qualquer direito de propriedade intelectual, proprietário, de privacidade ou de publicidade. Qualquer violação a essa disposição poderá, a nosso critério exclusivo, resultar no término de seu uso e acesso ao Site, efetiva e imediatamente.
4.4 Você reconhece que nós não temos a obrigação de monitorar o seu acesso ou uso do Site – e de outra pessoa – para verificar violações a estes Termos, nem de revisar ou editar qualquer conteúdo. No entanto, nós temos o direito de fazê-lo para fins de operacionalizar e melhorar o Site (incluindo sem limitação para prevenção de fraudes, avaliação de risco, fins de investigação e suporte ao Usuário, análise e publicidade), para averiguar seu cumprimento com estes Termos e para cumprir a lei aplicável ou ordem ou exigência judicial, administrativa ou governamental.
5.1 Política de Privacidade da HEALTHYCON Você reconhece que, salvo conforme descrito nestes Termos ou nos Termos Corporativos aplicáveis, as informações que você fornecer a nós ou que nós coletarmos serão usadas e protegidas conforme descrito na Política de Privacidade da HEALTHYCON (//www.healthycon.com.br.br/company/privacy-policy). Leia a Política de Privacidade com atenção.
5.2 Processamento/Transferência de Dados. Se o Usuário ou Afiliada do Usuário estiver estabelecido no Reino Unido, um Estado Membro da Área Econômica Europeia, ou Suíça, o Anexo de Proteção de Dados para Assinatura EZLIST localizado em: //www.healthycon.com.br/company/terms-and-conditions/schedule-healthycon-signature/attachment-data-protection (“DPA”) se aplicará ao processamento de qualquer Dado Pessoal (conforme definido na Cláusula 1ª do DPA).
5.3 Acesso e Divulgação. Podemos acessar, manter ou compartilhar quaisquer de suas informações quando acreditarmos de boa-fé que esse compartilhamento seja razoavelmente necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a possíveis atividades ilegais ou para cumprir um processo legal (por exemplo, uma intimação ou outro processo legal). Nós também poderemos compartilhar suas informações em situações que envolvam ameaças potenciais à integridade física de qualquer pessoa, violações da Política de Privacidade da HEALTHYCON ou dos nossos termos ou contratos de usuário; ou para responder às reivindicações de violação de direitos de terceiros e/ou para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da HEALTHYCON, de nossos funcionários, de usuários ou do público. Isso pode envolver o compartilhamento das suas informações com as autoridades, agências governamentais, tribunais e/ou outras organizações.
6.1 Direito de Usar os Serviços HEALTHYCON. Sujeito a estes Termos, a HEALTHYCON prestará os Serviços HEALTHYCON aos Usuários de acordo com o Plano de Assinatura de cada Conta, e a HEALTHYCON concede a cada Usuário uma licença e direito limitados, não-exclusivos e intransferíveis, durante a Vigência, unicamente para seus propósitos comerciais internos e de acordo com a Documentação, para: (a) usar os Serviços HEALTHYCON; (b) implementar, configurar e, através de seu Administrador da Conta, permitir que seus Usuários Autorizados acessem e usem os Serviços HEALTHYCON até os eventuais limites ou máximos aplicáveis; e (c) acessar e usar a Documentação.
6.1.1 Usuários Autorizados. Usuários Autorizados da Conta devem ser identificados por um endereço de email e um nome de usuário exclusivos, e duas ou mais pessoas físicas não podem usar os Serviços HEALTHYCON como o mesmo Usuário Autorizado. Se o Usuário Autorizado não for funcionário do Usuário, o uso dos Serviços HEALTHYCON será permitido somente se o usuário estiver sob confidencialidade e outras obrigações com o Usuário que sejam, ao menos, tão restritivas quanto estes Termos e estiver acessando ou usando os Serviços HEALTHYCON apenas para suportar os propósitos comerciais internos do Usuário.
6.1.2 Administrador da Conta. O responsável pela Conta poderá designar e expressamente autorizar um (ou mais) Usuário(s) Autorizado(s) como seu agente para gerenciar a Conta do Usuário, e gerenciamento da Conta do Usuário, inclui, sem limitação, configuração das configurações de administração, designação de autorização de acesso e uso, solicitação de serviços diversos ou adicionais, fornecimento de registro de utilização e performance, gerenciamento das informações cadastradas, auxílio nas integrações de produto de terceiros e aceitação de notificações, divulgações (disclosures) e termos e condições (“Administrador da Conta”). O Usuário poderá indicar um empregado ou um terceiro parceiro de negócios ou um subcontratado para atuar como seu(s) Administrador(es) da Conta e poderá alterar essa atribuição a qualquer tempo através de sua Conta.
6.2 Termos de Pagamento.
6.2.1 Plano de Assinatura. Os preços, os recursos e as opções dos Serviços HEALTHYCON dependem do Plano de Assinatura selecionado, bem como das eventuais mudanças instigadas pelo Usuário. A HEALTHYCON não garante e nem declara que um Plano de Assinatura específico será oferecido indefinidamente, e reserva-se o direito de alterar os preços ou os recursos e opções de um Plano de Assinatura específico sem aviso prévio.
6.2.2 Sem Reembolsos. O Usuário pagará à HEALTHYCON, tempestivamente, todas as taxas associadas ao seu Plano de Assinatura, sua Conta ou ao uso dos Serviços HEALTHYCON, incluindo, mas sem limitação, pelos Usuários Autorizados. OS PAGAMENTOS DO USUÁRIO NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESTES TERMOS. Cobranças referentes a Planos de Assinatura pré-pagos serão enviadas ao Usuário antecipadamente. Cobranças referentes a compras por uso e Plano de Assinatura padrão serão enviadas posteriormente, salvo disposição diversa no Plano de Assinatura.
6.2.3 Cobranças Recorrentes. Ao comprar um Plano de Assinatura, você deverá informar, de forma precisa e completa, um método de pagamento válido, que você esteja autorizado a usar. Você será faturado pelo seu Plano de Assinatura seja através do método de pagamento informado por você, tal como um cartão de crédito, ou através de um fornecedor intermediário tal como iTunes, Google Play, ou loja de aplicativo similar (“App Store”). O Usuário deverá informar a HEALTHYCON imediatamente qualquer alteração em seu endereço de cobrança e deverá atualizar sua Conta quando houver alterações relacionadas ao seu método de pagamento. AO COMPLETAR O REGISTRO DE UM PLANO DE ASSINATURA, O USUÁRIO AUTORIZA A HEALTHYCON OU UM AGENTE DA HEALTHYCON A DEBITAR, EM SEU MÉTODO DE PAGAMENTO, DE FORMA RECORRENTE (POR EXEMPLO, MENSALMENTE OU ANUALMENTE) (“AUTORIZAÇÃO”) VALOR REFERENTE A: (a) COBRANÇAS DO PLANO DE ASSINATURA APLICÁVEIS; (b) TODOS OS TRIBUTOS APLICÁVEIS; E (c) QUALQUER OUTRA COBRANÇA INCORRIDA EM CONEXÃO AO USO DOS SERVIÇOS HEALTHYCON PELO USUÁRIO. A Autorização continua durante a Vigência de Assinatura aplicável e qualquer Renovação de Vigência (conforme definido na Cláusula 7.2.3, abaixo) até que o Usuário realize o cancelamento conforme estabelecido na Cláusula 7.2 destes Termos.
6.2.4 Encargos Moratórios e Custos de Cobrança. Se a HEALTHYCON não receber o pagamento por meio do método de pagamento do Usuário, o Usuário concorda em pagar todos os valores devidos mediante solicitação. O valor não pago até o vencimento estará sujeito a encargos financeiros equivalentes a 1,5% do saldo não pago por mês ou à taxa máxima permitida pela lei aplicável, o que for menor, determinado e composto diariamente desde a data de vencimento até a data de pagamento. O Usuário reembolsará eventuais custos ou despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) incorridos pela HEALTHYCON para cobrar o valor que não foi pago quando devido. A HEALTHYCON poderá aceitar pagamento de qualquer valor, sem que isso afete o direito da HEALTHYCON de receber o restante do valor devido ou de buscar qualquer outro direito ou remédio. Os valores devidos à HEALTHYCON não poderão, por qualquer motivo, ser retidos ou compensados pelo Usuário, por qualquer motivo, de valor devido ou supostamente devido pela HEALTHYCON.
6.2.5 Faturas. A HEALTHYCON fornecerá informações sobre cobrança e uso no formato que nós escolhermos, o qual poderemos alterar de tempos em tempos. A HEALTHYCON reserva-se o direito de corrigir eventuais erros ou equívocos que identificar, mesmo que a HEALTHYCON já tenha emitido uma fatura ou recebido o pagamento. O Usuário concorda em nos notificar sobre eventuais problemas ou discrepâncias na cobrança em até 30 (trinta) dias após o seu primeiro surgimento na fatura. Se o Usuário não trouxer tais problemas/discrepâncias ao nosso conhecimento em até 30 (trinta) dias, o Usuário concorda que renuncia ao seu direito de contestar tais problemas ou discrepâncias.
6.2.6 Ciclos de Cobrança. As datas de término de um ciclo de cobrança poderão mudar de tempos em tempos. Quando um ciclo de cobrança abranger menos ou mais que um mês completo, poderemos fazer ajustes e/ou rateios razoáveis. O Usuário concorda que nós poderemos (a nosso critério) acumular as cobranças incorridas durante um ciclo de cobrança e enviá-las como uma ou mais cobranças agregadas durante ou ao fim de um ciclo, e que poderemos adiar a obtenção de autorização ou pagamento junto ao emissor do cartão de pagamento do Usuário ou à App Store até o envio da(s) cobrança (s) acumulada(s).
6.2.7 Programas de Benefícios. Você poderá receber ou ser elegível a algumas estruturas de precificação, descontos, recursos, promoções e outros benefícios (coletivamente, “Benefícios”) por meio de um contrato empresarial ou governamental conosco (“Termos Empresariais”). Tais Benefícios são fornecidos unicamente como resultado dos Termos Empresariais correspondentes, podendo ser modificados ou rescindidos sem notificação. Se você usa os Serviços HEALTHYCON e uma entidade empresarial ou governamental paga suas cobranças é, de alguma outra forma, responsável pelas cobranças, você nos autoriza a compartilhar as informações de sua conta com tal entidade e/ou com os seus agentes autorizados. Se você está inscrito em um Plano de Assinatura ou recebe certos Benefícios relacionados a Termos Empresariais conosco, mas é responsável por suas próprias cobranças, você nos autoriza a compartilhar informações da conta suficientes para verificar se você continua sendo elegível a tais Benefícios e ao Plano de Assinatura.
6.2.8 Responsabilidade Tributária. Todos os pagamentos exigidos por estes Termos não incluem impostos, tarifas, taxas, multas ou outros tributos governamentais semelhantes, incluindo impostos de venda e de uso, impostos de valor agregado (“IVA”), impostos sobre mercadorias e serviços, contribuições, comerciais, de serviço e outros impostos transacionais semelhantes aplicados por qualquer jurisdição, bem como os juros e multas dos mesmos, excluindo impostos baseados na receita líquida da HEALTHYCON (coletivamente, “Impostos”). O Usuário será responsável por e arcará com os Impostos referentes à sua compra, pagamento, acesso ou uso dos Serviços HEALTHYCON. Quando a responsabilidade de remeter os Impostos recair sobre a HEALTHYCON, os Impostos serão adicionados ao pagamento e pagáveis à HEALTHYCON juntamente com o pagamento. Os Impostos não serão deduzidos dos pagamentos à HEALTHYCON salvo exigência da lei, caso no qual o Usuário deverá aumentar o valor a pagar, conforme necessário, de modo que, após realizar todas as deduções e retenções necessárias, a HEALTHYCON receba e retenha (sem incidência de Impostos) um valor igual ao valor que teria recebido se tais deduções ou retenções não houvessem sido feitas. O Usuário declara, por meio deste, que a HEALTHYCON pode confiar que o nome e o endereço estabelecidos em seu registro do Plano de Assinatura representam o local de fornecimento, para fins de imposto sobre vendas. As obrigações da HEALTHYCON e do Usuário segundo esta Seção 6.2.8 (Responsabilidade sobre Impostos) permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos.
6.2.9 Fornecedor Intermediário de Cobrança. Se seu Plano de Assinatura for baseado num fornecedor intermediário de cobrança, seu fornecedor intermediário automaticamente debitará mensalmente de sua conta App Store o custo de seu Plano de Assinatura e os tributos aplicáveis. Se você não estiver adimplente com os pagamentos de seu Plano de Assinatura, nos reservamos o direito de encerrar sua conta, suspender seu acesso ao seu Plano de Assinatura ou converter sua assinatura do Plano de Assinatura em uma conta de não-assinatura. Você será responsável pelo pagamento de todos os valores vencidos.
6.3 Avaliação Gratuita e Ofertas Especiais para Serviços HEALTHYCON.
6.3.1 Se você fizer o registro para uma avaliação gratuita, oferta promocional ou outra oferta limitada para o uso dos Serviços HEALTHYCON (“Avaliação Gratuita”), termos e condições adicionais poderão ser apresentados a você durante o registro para a Avaliação Gratuita, e tais termos e condições são incorporados a estes Termos por referência, sendo legalmente vinculantes. Esta Cláusula 6.3 (Avaliação Gratuita e Ofertas Especiais para Serviços HEALTHYCON) substitui e se aplica inobstante quaisquer disposições conflitantes em relação ao acesso e uso de uma Avaliação Gratuita.
6.3.2 A HEALTHYCON reserva-se o direito de reduzir a vigência de um período de avaliação ou de encerrá-lo sem notificação prévia.
6.3.3 A versão dos Serviços HEALTHYCON que está disponível para Avaliação Gratuita poderá não incluir ou permitir o acesso a todos os recursos ou funções. QUAISQUER DADOS QUE O USUÁRIO INSERIR NOS SERVIÇOS HEALTHYCON E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES FEITAS POR OU PARA UM USUÁRIO DURANTE A AVALIAÇÃO GRATUITA SERÃO PERDIDOS PERMANENTEMENTE AO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO, A MENOS QUE O USUÁRIO: (a) COMPRE UM PLANO DE ASSINATURA DOS SERVIÇOS HEALTHYCON QUE TENHA ABRANGÊNCIA EQUIVALENTE OU SUPERIOR AQUELE DA AVALIAÇÃO; OU (b) EXPORTE TAIS DADOS ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.
6.3.4 Não obstante qualquer outra disposição nestes Termos, incluindo, sem limitação, as garantias descritas na Cláusula 9 (Garantias e Isenções) ou quaisquer termos e condições específicos a um serviço aplicáveis a um Serviço HEALTHYCON específico, incluindo apêndices e anexos que acompanham uma Anexo (“Anexo de Serviço”), durante uma Avaliação Gratuita, os Serviços HEALTHYCON são prestados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”) e “CONFORME DISPONÍVEL” (“AS AVAILABLE”), SEM QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SER ESTABELECIDA NESTES TERMOS, E A HEALTHYCON ISENTA-SE DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA HEALTHYCON EM DECORRÊNCIA DE OU RELACIONADA AO USO PELO USUÁRIO DA AVALIAÇÃO GRATUITA SERÁ DE $100 (CEM DÓLARES AMERICANOS).
6.4 Dados.
6.4.1 Dados em Geral. Você será responsável por dados que você fornecer ou usar nos Serviços HEALTHYCON. Você é o único responsável por determinar se os Serviços HEALTHYCON são adequados para sua empresa ou organização e por cumprir todos os regulamentos, leis ou convenções aplicáveis aos dados que você fornecer e ao seu uso dos Serviços HEALTHYCON e do Site.
6.4.2 Dados Pessoais. O Usuário certifica que sua coleta e uso de informações ou dados pessoais fornecidos durante o uso do Site está de acordo com todas as leis, regras e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. O Usuário e seus Usuários Autorizados declaram estar cientes de que a HEALTHYCON pode processar tais dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade da HEALTHYCON (//www.healthycon.com.br/company/privacy-policy).
6.5 Garantias do Usuário.
Por meio deste, o Usuário declara e garante à HEALTHYCON que: (a) possui todos os direitos e autoridade necessários para usar os Serviços HEALTHYCON segundo estes Termos e para conceder todos os direitos aplicáveis neste instrumento; (b) é responsável por todo o uso dos Serviços HEALTHYCON associados à sua Conta; (c) é o único responsável em manter a confidencialidade de seus nomes de Conta e senha(s); (d) notificará imediatamente à HEALTHYCON, de qualquer uso não-autorizado da Conta do Usuário que tome conhecimento; (e) concorda que a HEALTHYCON não será responsável por perdas decorrentes da utilização da Conta do Usuário por terceiros, independentemente de tal uso dar-se com ou sem conhecimento e consentimento; (f) usará os Serviços HEALTHYCON apenas para fins legais e de acordo com estes Termos; (g) quaisquer informações que forneça à HEALTHYCON serão verdadeiras, precisas e corretas; e (h) não tentará obter acesso não autorizado ao Sistema ou aos Serviços HEALTHYCON ou a outras contas, sistemas de computador ou redes sob controle ou responsabilidade da HEALTHYCON por meio de hacking, cracking, mineração de senhas ou qualquer outro meio não autorizado.
6.6 Confidencialidade
6.6.1 Informações Confidenciais. “Informações Confidenciais” significa (a) para a HEALTHYCON, os Serviços HEALTHYCON e a Documentação; (b) para o Usuário, os Dados do Usuário e dos pacientes; (c) quaisquer outras informações de uma parte que é divulgada por escrito ou de forma oral e é indicada como confidencial ou proprietária no momento da divulgação (e em caso de divulgação de forma oral, resumida por escrito em até 30 (trinta) dias da divulgação inicial e entregue ao Destinatário), ou que em razão da natureza da informação o Destinatário entende de forma clara que se trata de informação confidencial da parte divulgadora; e (d) os termos e condições específicos destes Termos, e qualquer termo aditivo ou anexo dele, entre as partes. Informações Confidenciais não devem incluir qualquer informação que: (i) eram ou se tornam conhecidas de forma geral pelo público sem que seja por falha ou violação destes Termos pelo Destinatário; (ii) estava em posse legítima do Destinatário no momento da divulgação sem restrições de uso ou divulgação; (iii) foi desenvolvida de forma independente pelo Destinatário sem o uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora; ou (iv) foi obtida de forma legítima pelo Destinatário de um terceiro que não estava sujeito ao dever de confidencialidade e sem restrições de uso ou divulgação. Todas as informações fornecidas à HEALTHYCON que não sejam Informações Confidenciais serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da HEALTHYCON (//www.healthycon.com.br/company/privacy-policy).
6.6.2 Uso Restrito e Não Divulgação. Durante e após a Vigência de Assinatura, a parte que recebe as Informações Confidenciais (“Destinatário”) deverá: (a) usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para os fins para que foram fornecidas; (b) não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros, exceto na medida do necessário (need-to-know basis) para seus advogados, auditores, consultores, e prestadores de serviços que estejam sob obrigações de confidencialidade que sejam, ao menos, tão restritivas quanto as disposições contidas no presente instrumento; e (c) proteger tais Informações Confidenciais contra uso e divulgação não autorizados na mesma medida (mas usando nada menos do que a um grau razoável de cuidado) em que protege suas próprias Informações Confidenciais de natureza similar. Não obstante o exposto anteriormente, o Usuário autoriza, expressamente, a HEALTHYCON a usar e processar os Dados de Usuário e dos Pacientes conforme descrito na Política de Privacidade da HEALTHYCON que estabelece, mas não se limita, a gestão da fila de espera de procedimentos cirúrgicos e o compartilhamento de dados consolidados.
6.6.3 Divulgação Necessária. Se a HEALTHYCON for obrigada por lei a divulgar Informações Confidenciais, a HEALTHYCON avisará prontamente por escrito ao Usuário antes de divulgá-las, a menos que seja proibida de fazê-lo pelo processo legal ou administrativo, e auxiliará o Usuário a obter, quando disponível razoavelmente, uma ordem que proteja as Informações Confidenciais contra divulgação pública.
6.6.4 Titularidade. Não obstante qualquer outra disposição nestes Termos, a HEALTHYCON reconhece que, entre as partes, todas as Informações Confidenciais que receber do Usuário são proprietárias e de titularidade exclusiva do Usuário. Nada nestes Termos concede à HEALTHYCON qualquer direito, título ou participação sobre quaisquer Informações Confidenciais do Usuário, exceto o uso de informações consolidadas para fins estatísticos, propaganda e pesquisa. A incorporação pela HEALTHYCON de Informações Confidenciais da parte divulgadora em seus materiais próprios não tornará as Informações Confidenciais não confidenciais.
7.1 Rescisão – Visitantes do Site. Um Visitante do Site poderá rescindir seu uso do Site a qualquer momento deixando de usar o Site. A HEALTHYCON pode rescindir seu uso do Site e negar a você acesso ao Site a nosso critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo por violação destes Termos.
7.2 Prazo e Rescisão – Usuários.
7.2.1 Suspensão do Acesso aos Serviços HEALTHYCON. A HEALTHYCON pode suspender qualquer uso dos Serviços HEALTHYCON, remover qualquer conteúdo ou desativar ou encerrar qualquer Conta ou Usuário Autorizado que a HEALTHYCON razoavelmente acredite, de boa-fé, estar infringindo estes Termos. A HEALTHYCON usará esforços comercialmente razoáveis para notificar você antes de tal suspensão ou desativação, a menos que a HEALTHYCON razoavelmente acredite que: (a) são proibidas de fazê-lo sob a lei aplicável ou devido ao processo legal, como processos, ordens, mandados e semelhantes de tribunal ou agência administrativa governamental; ou (b) seja necessário adiar a notificação para evitar prejuízo iminente aos Serviços HEALTHYCON ou a terceiros. Nas circunstâncias em que a notificação seja adiada, a HEALTHYCON fornecerá a notificação se e quando as restrições relacionadas na frase anterior não mais se aplicarem.
7.2.2 O período de vigência destes Termos (“Vigência”), com relação aos Serviços HEALTHYCON, começará na data em que o Usuário aceitá-los e continua até que o Plano de Assinatura do Usuário expire ou que seu uso dos Serviços HEALTHYCON seja cessado (incluindo devido à rescisão em conformidade com esta Cláusula 8.2), o que for posterior.
7.2.3 Prazo de Assinatura e Renovações Automáticas. Os Planos de Assinatura da HEALTHYCON são automaticamente renovados, salvo indicação em outra forma. Se você comprar um Plano de Assinatura você concorda em pagar as taxas aplicáveis então vigentes associadas com o Plano de Assinatura e adicionalmente concorda e reconhece que este será renovado automaticamente a menos que, antes do atual fim do período corrente de vigência do Plano de Assinatura (“Prazo de Assinatura”): (a) você encerre sua Conta; (b) você configure sua Conta para não realizar a renovação automática, através do log in nos Serviços HEALTHYCON ou nos contatando por aqui: suporte@healthycon.com.br; (c) a HEALTHYCON recusar-se a renovar seu Plano de Assinatura; ou (d) estes Termos sejam devidamente rescindidos de outra forma, conforme as disposições deste instrumento. O Plano de Assinatura será renovado automaticamente mensal ou anualmente, dependendo do método escolhido por você (“Renovação de Vigência”).
Códigos promocionais apenas poderão ser utilizados no primeiro ano de Vigência de Assinatura. Se você adquiriu seu Plano de Assinatura com um código promocional, a cada renovação do seu Plano de Assinatura você será cobrado pelo montante anual integral. Se seu Plano de Assinatura for rescindido por qualquer motivo, e você adquirir outro Plano de Assinatura, você não será elegível a utilizar um código promocional.
Nós nos reservamos o direito de modificar, rescindir ou de outra forma alterar as taxas e recursos associados ao seu Plano de Assinatura. Nós também poderemos recomendar a compra de um novo Plano de Assinatura que seja comparável ao seu Plano de Assinatura anterior que está se encerrando. Antes de alterarmos as taxas e cobranças em vigor, ou adicionar novas taxas e cobranças, nós notificaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se nós notificarmos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o seu uso continuado dos Serviços HEALTHYCON após as alterações terem sido feitas, constituirá a sua aceitação sobre as alterações. Se você não desejar continuar com a assinatura com as novas taxas ou recursos, você poderá rescindir seu Plano de Assinatura conforme descrito na Cláusula 7.2.4. Se você aceitar o novo Plano de Assinatura, seus os termos e condições, juntamente com estes Termos, aplicar-se-ão na Renovação de Vigência e posteriormente.
7.2.4 Rescisão pelo Usuário Você poderá encerrar sua Conta a qualquer momento mediante notificação por escrito com 10 (dez) dias de antecedência à HEALTHYCON. Se desejar encerrar, você deve nos notificar previamente entrando em contato conosco aqui: suporte@healthycon.com.br. Se você adquiriu seu Plano de Assinatura através de um serviço externo, tal como em uma App Store, você deverá usar as ferramentas disponibilizadas por tais serviços para gerenciar e/ou rescindir seu Plano de Assinatura. Não obstante o previsto na Cláusula 6.2.2, se um Usuário rescindir seu Plano de Assinatura anual nos primeiros 30 (trinta) dias da Vigência inicial de Assinatura, ele poderá solicitar por escrito à HEALTHYCON o reembolso das taxas pagas à HEALTHYCON pela Vigência Inicial da Assinatura, que a HEALTHYCON analisará, sem obrigação, de boa-fé. A HEALTHYCON não terá obrigação de considerar solicitações de reembolso referentes à rescisão de um Plano de Assinatura se a rescisão não ocorrer nos primeiros 30 (trinta) dias da Vigência Inicial de Assinatura , ou se tiver havido uma violação de outros Termos neste instrumento, ou se registros indicarem que houve uso produtivo substancial nesse período.
7.2.5 Inadimplemento; Rescisão pela HEALTHYCON. Um Usuário estará inadimplente em relação a estes Termos se: (a) não pagar tempestivamente qualquer valor devido a nós ou a uma Afiliada nossa; (b) ele ou um Usuário Autorizado associado com sua Conta violar qualquer disposição destes Termos ou infringir qualquer política publicada aplicável aos Serviços HEALTHYCON; (c) ele estiver ou se tornar sujeito a qualquer procedimento do Código de Falência ou leis semelhantes; ou (d) se, a nosso critério exclusivo, nós acreditarmos que a continuação da utilização dos Serviços HEALTHYCON por parte do Usuário (ou de seus Usuários Autorizados) acarretar em risco legal para a HEALTHYCON ou representar uma ameaça à segurança dos Serviços HEALTHYCON ou dos Usuários da HEALTHYCON. Se um Usuário estiver inadimplente, nós poderemos, sem notificação: (i) suspender sua Conta e seu uso dos Serviços HEALTHYCON; (ii) encerrar sua Conta; (iii) cobrar taxas de reativação para reativar a sua Conta; e (iv) buscar qualquer outro remédio que esteja disponível. Uma “Afiliada” da HEALTHYCON significa qualquer pessoa jurídica que seja de propriedade da HEALTHYCON, que seja proprietária da HEALTHYCON ou que esteja sob controle comum com a HEALTHYCON. Uma “Afiliada” do Usuário significa qualquer pessoa jurídica que seja de propriedade do Usuário, que seja proprietária do Usuário ou que esteja sob controle comum com o Usuário. “Controle” e “ser proprietário” significam possuir mais do que 50% da titularidade de uma pessoa jurídica ou o direito de direcionar a administração da entidade.
7.2.6 Efeito da Rescisão. Se estes Termos expirarem ou forem rescindidos por qualquer motivo: (a) o Usuário pagará à HEALTHYCON quaisquer valores que foram acumulados anteriormente e que continuem em aberto quando da data da rescisão ou expiração, incluindo os valores referentes ao ciclo de cobrança em que ocorrer a rescisão; (b) toda e qualquer responsabilidade do Usuário perante a HEALTHYCON que foram acumuladas antes da data efetiva da expiração ou rescisão sobreviverão; (c) licenças e direitos de uso concedidos ao Usuário referentes ao Site e aos Serviços HEALTHYCON e propriedade intelectual serão rescindidos imediatamente; (d) a obrigação da HEALTHYCON de prestar outros serviços ao Usuário segundo estes Termos será rescindida imediatamente, exceto eventuais serviços que devam, expressamente, ser prestados após a expiração ou rescisão destes Termos; e (e) as disposições da Cláusula 2 (Utilização e Direitos de Acesso), Cláusula 3 (Titularidade), Cláusula 4.3 (Restrições ao Uso do Site), Cláusula 4.4 (Conformidade com os Termos), Cláusula 5 (Privacidade), Cláusula 6.2.2 (Sem Reembolsos), Cláusula 6.2.7 (Programas de Benefícios), Cláusula 6.2.8 (Responsabilidade Tributária); Cláusula 6.3 (Avaliação Gratuitas e Ofertas Especiais para Serviços HEALTHYCON), Cláusula 6.4 (Dados), Cláusula 6.6 (Confidencialidade), Cláusula 7.2.6 (Efeito da Rescisão), Cláusula 8 (Garantias e Isenções), Cláusula 10 (Obrigações de Indenização), Cláusula 10 (Limitações de Responsabilidade) e Cláusula 11 (Geral) sobreviverão, bem como disposições designadas a sobreviver sob os Anexos de Serviço e anexos e Apêndices destes Termos.
OS SERVIÇOS HEALTHYCON, A DOCUMENTAÇÃO E O SITE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”) E “CONFORME DISPONÍVEIS” (“AS AVAILABLE”). O SEU USO DOS SERVIÇOS HEALTHYCON, DA DOCUMENTAÇÃO E DO SITE SERÁ POR SEU RISCO EXCLUSIVO. A HEALTHYCON E RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, MEMBROS, ACIONISTAS, AGENTES, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS E LICENCIADORES (“PARTES DA HEALTHYCON”): (a) NÃO FAZEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS ADICIONAIS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS (DE FATO OU POR OPERAÇÃO DA LEI) OU REGULATÓRIAS, EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO; (b) ISENTAM-SE, EXPRESSAMENTE, DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, QUALIDADE, PRECISÃO E TITULARIDADE; E (c) NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS HEALTHYCON, A DOCUMENTAÇÃO OU SITE SÃO OU SERÃO LIVRES DE ERRO, QUE ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO ENTREGUES DENTRO DO PRAZO OU QUE SERÃO SEGUROS. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS HEALTHYCON, DA DOCUMENTAÇÃO OU DO SITE.
AS PARTES DA HEALTHYCON NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE OS SERVIÇOS HEALTHYCON, A DOCUMENTAÇÃO E O SITE FORAM OU SERÃO FORNECIDOS COM A DEVIDA HABILIDADE, CUIDADO OU DILIGÊNCIA, NEM A PRECISÃO OU COMPLETUDE DOS SERVIÇOS HEALTHYCON, DA DOCUMENTAÇÃO OU DO CONTEÚDO DO SITE, E NÃO ASSUMEM RESPONSABILIDADE POR: (i) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; (ii) LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, ADVINDOS DE SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS HEALTHYCON, DA DOCUMENTAÇÃO E DO SITE; (iii) QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE NOSSOS SERVIDORES E/OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ARMAZENADAS NOS MESMOS; (iv) QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O SITE; (v) ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE VENHAM A SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SITE POR MEIO DAS AÇÕES DE TERCEIROS; (vi) A PERDA DE SEUS DADOS OU CONTEÚDO NO SITE; E/OU (vii) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU EVENTUAIS PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR EMAIL, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO DE ALGUMA OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS HEALTHYCON, DA DOCUMENTAÇÃO E DO SITE. VOCÊ NÃO TERÁ O DIREITO DE FAZER OU REPASSAR GARANTIAS EM NOME DA HEALTHYCON PARA TERCEIROS. DADO QUE ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSE CASO, TAIS GARANTIAS SÃO LIMITADAS NA MÁXIMA EXTENSÃO E NO MÍNIMO PERÍODO PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL.
AS PARTES DA HEALTHYCON NÃO GARANTEM, ENDOSSAM OU ASSUMEM RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DO SITE, E AS PARTES DA HEALTHYCON NÃO SERÃO PARTES OU SERÃO DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PRESTADORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS TERCEIROS. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTRAS PESSOAS QUE DECORRAM DE SUA UTILIZAÇÃO DO SITE.
Se você for morador da Califórnia, você renuncia, por meio deste, ao §1542 do Código Civil da Califórnia, que declara: “Uma renúncia geral não se estende a reivindicações que o credor não conheça nem suspeite que exista a seu favor no momento da assinatura da renúncia e que, se fosse de seu conhecimento, teriam afetado significativamente seu acordo com o devedor”. Essa renúncia não inclui atos criminosos de outrem.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, como nesta Cláusula 9 ou abaixo, na Cláusula 11. Portanto, algumas dessas limitações podem não se aplicar a você. Se você for morador de Nova Jersey ou de outro estado que permita a exclusão dessas garantias e responsabilidades, as limitações na Cláusula 9 e na Cláusula 10 especificamente não se aplicam a você.
Você defenderá, indenizará e isentará a nós e aos nossos Afiliados, diretores, funcionários, fornecedores, consultores e agentes de toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, danos e custos de terceiros (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) advindos ou relacionados, conforme aplicável, a: (a) seu acesso a e uso do Site; (b) violação destes Termos por você , ou seu(s) Administrador(es) da Conta ou por Usuários Autorizados, conforme aplicável; (c) violação por você dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; (d) a natureza e o conteúdo de todos os Dados de Usuário processados pelos Serviços HEALTHYCON; ou (e) quaisquer produtos ou serviços comprados ou obtidos por você em conexão com o Site.
A HEALTHYCON reserva-se o direito exclusivo de resolver, entrar em acordo e pagar, sem seu consentimento prévio, quaisquer e todas as reivindicações ou ações ajuizadas contra nós. Nós nos reservamos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto para o qual você seja requerido a nos indenizar e você concorda em cooperar com nossa defesa nessas reivindicações. Você concorda em não resolver qualquer assunto em que sejamos nomeados como réu e/ou nos quais você tem obrigações de indenização sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós usaremos os esforços razoáveis para notificá-lo sobre essas reivindicações, ações ou processos assim que tomarmos ciência destes.
10.1 Isenção de Danos Consequentes. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS, A HEALTHYCON NÃO SERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, DE COBERTURA, PUNITIVOS OU EXEMPLARES ADVINDOS DE OU RELACIONADOS ÀS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS NESTES TERMOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AVIAMENTO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDAS DE LUCROS OU PERDA DE NEGÓCIOS, MESMO QUE INFORMADA DA PROBABILIDADE DE TAIS PERDAS E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS REIVINDICAÇÕES SEREM BASEADAS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES DA HEALTHYCON NÃO SERÃO, EM NENHUM CASO, RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES ADVINDOS DE: (a) USO DO SITE, DA DOCUMENTAÇÃO OU DOS SERVIÇOS HEALTHYCON; (b) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; (c) LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, ADVINDOS DE SEU ACESSO A E USO DO SITE, DA DOCUMENTAÇÃO OU DOS SERVIÇOS HEALTHYCON; (d) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES E/OU QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ARMAZENADAS NOS MESMOS; (e) INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA NOSSOS SERVIDORES; (f) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE VENHAM A SER TRANSMITIDOS PARA OU POR MEIO DO SITE, DA DOCUMENTAÇÃO OU DOS SERVIÇOS HEALTHYCON POR TERCEIROS; (g) PERDA DE SEUS DADOS OU CONTEÚDO NO SITE, NA DOCUMENTAÇÃO OU NOS SERVIÇOS HEALTHYCON; (h) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO ADVINDOS DE SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO DE ALGUMA OUTRA FORMA POR MEIO DO SITE, DA DOCUMENTAÇÃO OU DOS SERVIÇOS HEALTHYCON, QUER SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE AS PARTES DA HEALTHYCON TEREM SIDO ADVERTIDAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E/OU (i) A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACORDO COM ESTES TERMOS OU COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Alguns países e jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de danos consequentes, diretos, indiretos ou de outros tipos em contratos com Usuários, e, uma vez que você é um Usuário, as limitações ou exclusões nesta Cláusula 10.1 podem não se aplicar a você.
10.2 Limite de Danos. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SEU USO DO SITE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, REIVINDICAÇÕES DE GARANTIA), INDEPENDENTEMENTE DO FÓRUM E SE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO É BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA A HEALTHYCON PELOS SERVIÇOS HEALTHYCON QUE RESULTARAM NA REIVINDICAÇÃO CONFORME ESTES TERMOS DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE OU US$ 100, O QUE FOR MAIOR. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE.
10.3 Alocações Independentes de Risco. Cada disposição destes Termos que estabelece uma limitação de responsabilidade, isenção de garantia ou exclusão de danos representa uma alocação dos riscos destes Termos acordada entre as partes. Essa alocação é um elemento essencial dos fundamentos da negociação entre as partes. Cada uma dessas disposições pode ser separada e é independente de todas as demais disposições destes Termos, e cada uma dessas disposições se aplicará ainda que as garantias nestes Termos não tenham cumprido seu propósito essencial.
10.4 Limitações Jurisdicionais.
10.4.1 Dado que alguns estados e jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade em algumas instâncias, partes da limitação acima podem não se aplicar a você. Nesse caso, tais exclusões e limitações aplicar-se-ão até a extensão máxima permitida pela lei vigente (e nossa responsabilidade será limitada ou excluída conforme permitido pela lei vigente). Se você for morador de Nova Jersey, as limitações na Cláusula 10 se aplicam especificamente a você.
10.4.2 Se você for residente na Alemanha, a responsabilidade da HEALTHYCON perante você será limitada conforme descrito na Cláusula 11.9 abaixo.
11.1 Conteúdo de Terceiros. Nós poderemos fornecer, ou terceiros poderão fornecer, links para outros websites, serviços ou recursos de terceiros que estão além de nosso controle. Nós não fazemos qualquer garantia sobre a qualidade, a adequação, a funcionalidade ou a legalidade de qualquer conteúdo de terceiros para os quais sejam fornecidos links, e você renuncia, por meio deste, a qualquer reivindicação que possa ter contra nós em referência a tais serviços. A HEALTHYCON NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO NA INTERNET OU EM PÁGINAS DA WEB QUE ESTEJAM LOCALIZADAS FORA DO SITE OU EM PUBLICAÇÕES DE CONTEÚDO DE USUÁRIO. Sua correspondência ou negociação com anunciantes ou parceiros encontrados no ou por meio do Site, bem como participação em promoções dos mesmos, incluindo pagamento e entrega de mercadorias ou serviços relacionados e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas com tais negociações, dão-se exclusivamente entre você e tal anunciante ou parceiro. Você concorda que não somos responsáveis por perdas ou danos de qualquer tipo advindos de tais negociações ou que resultem da presença de tais anunciantes ou de links para websites ou recursos de terceiros no Site.
11.2 Relacionamento. A todo momento, você e a HEALTHYCON serão contratantes independentes e não serão agentes ou representantes da outra parte. Estes Termos não têm a intenção de criar um relacionamento de joint venture, parceria ou franquia entre as partes. Entidades que não sejam partes deste não se beneficiam e não podem aplicar estes Termos. Não há terceiros beneficiários a estes Termos. Você não deverá declarar a ninguém que é agente da HEALTHYCON nem que está de outra forma autorizado a vincular ou comprometer a HEALTHYCON de nenhuma maneira sem a autorização prévia por escrito da HEALTHYCON.
11.3 Leis de Controle de Exportação. Você reconhece que o Site, a Documentação e/ou os Serviços HEALTHYCON e quaisquer produtos, informações, documentação, Software, tecnologia e dados técnicos relacionados, bem como quaisquer derivados dos mesmos, que a HEALTHYCON disponibiliza (coletivamente, “Dados Excluídos”) estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação do Brasil e dos Estados Unidos (incluindo, sem limitação, o U.S. Export Administration Act e as regulamentações de sanções aplicadas pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, ou “OFAC”) do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos) e de outras jurisdições (coletivamente, “Leis de Exportação”). Você declara e garante que: (a) você não(i) está localizado em um país ou território sob embargo, (ii) está sob controle de uma entidade organizada ou residente em um país ou território sob embargo, ou (iii) é um usuário final proibido sob as Leis de Controle de Exportação (incluindo, sem limitação, um usuário final em um país ou território sob embargo dos Estados Unidos ou um usuário final incluído na lista de Nacionais Especialmente Designados pelo OFAC ou a Lista de Entidades ou Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos; e (b) você não acessará, fará download de, usará, exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, os Dados Excluídos para qualquer local, entidade, governo ou pessoa proibidos pelas Leis de Exportação sem antes cumprir todas as Leis de Exportação que possam ser impostas pelos Governos dos EUA e do Brasil e por qualquer país ou organização de nações em cuja jurisdição você realize atividades. Você é o único responsável por cumprir as Leis de Exportação referentes aos Dados Excluídos e a qualquer parte de seu conteúdo transmitidos através do Site.
11.4 Cessão. Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio da HEALTHYCON por escrito. Se o consentimento for concedido, estes Termos serão vinculantes para seus sucessores e cessionários. Qualquer tentativa de sua parte de transferir seus direitos, deveres ou obrigações sob estes Termos é nula, salvo disposição expressa nestes Termos. A HEALTHYCON poderá livremente ceder os direitos, deveres e obrigações da HEALTHYCON sob estes Termos.
11.5 Notificações. Salvo autorização em contrário nestes Termos, qualquer notificação exigida ou permitida em relação aos Serviços HEALTHYCON será efetiva somente se por escrito e enviada usando: (a) Serviços HEALTHYCON; (b) correspondência certificada ou registrada; ou (c) transportadora segurada, à parte apropriada, no endereço estabelecido nas informações de cadastro do Usuário, ou no Site para a HEALTHYCON, com cópia, no caso da HEALTHYCON, para juridico@healthycon.com.br. O Usuário ou a HEALTHYCON poderão alterar o endereço de recebimento de notificações por meio de notificação a outra parte de acordo com esta Cláusula 11. As notificações serão consideradas entregues mediante o recebimento, no caso de entrega pelos Serviços HEALTHYCON; 2 (dois) dias úteis após a data da remessa; ou 1 (um) dia útil após a entrega a uma transportadora.
11.6 Força Maior. Exceto por quaisquer obrigações de pagamento, nem você nem a HEALTHYCON serão responsáveis pelo descumprimento de uma obrigação estabelecida nestes Termos quando tal descumprimento for causado por força maior (incluindo caso fortuito, desastres naturais, guerra, insurreição civil, ação por entidade governamental, greve ou outras causas além do controle razoável da parte). A parte afetada pelo evento de força maior notificará a outra parte em um período comercialmente razoável e envidará esforços comercialmente razoáveis para retomar o desempenho assim que seja viável. Obrigações não desempenhadas por motivo de força maior serão desempenhadas assim que possível, tão logo seja razoável, quando o evento de força maior for concluído.
11.7 Arbitragem Obrigatória, Renúncia a Ações Coletivas Aplicáveis aos Usuários.
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL.
11.7.1 Você concorda que estes Termos afetam o comércio interestadual e que a Lei de Arbitragem Federal rege a interpretação e a aplicação destas disposições de arbitragem. Esta Cláusula 11.7, que deverá ser interpretada de forma ampla, rege todo e qualquer litígio entre nós, incluindo, entre outros, reivindicações referentes a qualquer aspecto de nosso relacionamento, sejam baseadas em contrato, responsabilidade civil, estatuto, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria legal; reivindicações que surgiram antes destes Termos ou de anteriores; e reivindicações que possam surgir após a rescisão destes Termos. Os únicos litígios excluídos desta proibição ampla são o litígio referentes as certas propriedades intelectuais, conforme disposto abaixo.
11.7.2 Resolução Inicial de Litígio. A maioria dos litígios pode ser solucionada sem precisar recorrer à arbitragem. Você concorda que, se tiver algum litígio conosco, antes de tomar qualquer medida formal, você entrará em contato conosco no endereço juridico@healthycon.com.br e fornecerá uma breve descrição escrita sobre o litígio e suas informações de contato (incluindo seu nome de usuário, caso o litígio seja relacionado a uma Conta). Exceto por propriedade intelectual, você e a HEALTHYCON concordam em envidar esforços dentro do razoável para solucionar qualquer litígio, reivindicação, questão ou discordância diretamente, por meio de consulta à HEALTHYCON, e negociações em boa-fé serão uma condição para que qualquer uma das partes inicie uma ação judicial ou arbitragem.
11.7.3 Foro. A arbitragem será iniciada e realizada em Barueri, São Paulo, Brasil, e você e a HEALTHYCON concordam em submeter-se à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual em São Paulo, Brasil, a fim de compelir a arbitragem, suspender procedimentos até a arbitragem, ou confirmar, modificar, rejeitar ou iniciar julgamento sobre a concessão feita pelo árbitro.
11.7.4 Renúncia à Ação Coletiva. As partes concordam que as ações judiciais serão realizadas apenas de forma individual por cada parte e não como ação coletiva ou outra ação de representação, e as partes renunciam, expressamente, ao seu direito de iniciar uma ação coletiva ou de solicitar reparação com base coletiva. VOCÊ E A HEALTHYCON CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE FAZER REIVINDICAÇÕES A OUTRA APENAS INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Se um tribunal ou um árbitro determinar que a renúncia à ação coletiva estabelecida neste parágrafo é nula ou não pode ser aplicada por qualquer motivo, ou que uma arbitragem pode ser realizada como ação coletiva, as disposições de arbitragem estabelecidas acima serão consideradas inteiramente nulas, e considerar-se-á que as partes não concordaram em arbitrar litígios.
11.7.5 Exceção: Litígio envolvendo Propriedade Intelectual. Não obstante a decisão das partes de solucionar todos os litígios por meio de arbitragem, qualquer uma das partes pode solicitar ações de execução, determinações de validade ou reivindicações advindas de ou relacionadas a roubo, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual em qualquer tribunal estadual ou federal com jurisdição ou no Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA, a fim de proteger seus direitos de propriedade intelectual (“direitos de propriedade intelectual” significa patentes, direitos autorais, direitos morais, marcas e segredos comerciais, mas não direitos de privacidade ou publicidade).
11.7.6 Sobrevivência. Esta seção de Arbitragem Obrigatória e Renúncia a Ações Coletivas permanecerá em vigor após a rescisão de seu uso do Site.
11.8 Acordo Integral. Estes Termos, que incluem o texto e os parágrafos anteriores à Cláusula 1ª, são a expressão final, completa e exclusiva do acordo entre você e a HEALTHYCON referente aos Serviços HEALTHYCON prestados sob estes Termos. Estes Termos substituem comunicações orais e escritas anteriores com relação ao assunto em questão (incluindo contratos de confidencialidade referentes aos Serviços HEALTHYCON estabelecidos nestes Termos), e as partes renunciam de fiar-se em tais comunicações, e os Termos se aplicam além de qualquer outro termo que você busque impor ou incorporar ou que sejam implícitos pelo setor, por costume, por prática ou pelo processo de negociação. A HEALTHYCON rejeita, por meio deste, quaisquer termos adicionais ou conflitantes estabelecidos uma ordem de compra ou qualquer outro material de compra enviado pelo Usuário e condiciona a concordância unicamente com base nestes Termos e nas condições destes Termos, conforme oferecidos pela HEALTHYCON. Salvo permissão explícita nestes Termos, nenhuma modificação ou emenda a estes Termos entrará em vigor a menos que seja feita por escrito e assinada por um agente autorizado da parte contra a qual a modificação ou emenda está sendo solicitada. Em caso de inconsistência ou conflito, a ordem de precedência, em ordem decrescente de regência, é: (a) o Plano de Assinatura; (b) quaisquer anexos ou apêndices ao Anexo de Serviço; (c) a Anexo de Serviço; e (d) estes Termos.
11.9 Disposições para Usuários Residentes na Alemanha. As disposições desta Cláusula 11.9 aplicam-se apenas a Usuários com domicílio na Alemanha quando da concordância com estes Termos.
11.9.1 A HEALTHYCON será totalmente responsável por negligência intencional e culposa, bem como por quaisquer danos advindos de lesão à vida, corpo ou saúde causada pela HEALTHYCON. Em caso de responsabilidade por negligência leve, a HEALTHYCON será responsável somente por infração de uma obrigação essencial (“Dever Substancial”) e qualquer responsabilidade será limitada aos danos comuns e previsíveis e não incluirão responsabilidade por ausência de resultados econômicos, perda de lucro, ou danos indiretos. Um Dever Substancial, segundo o significado desta Cláusula 11.9, é uma obrigação cujo cumprimento é essencial para o desempenho destes Termos e em cujo cumprimento a parte contratante pode confiar.
11.10 Lei Vigente e Foro. Estes Termos serão interpretados e cumpridos, em todos os aspectos, de acordo com as leis locais do Estado de São Paulo, Brasil, sem referência à sua escolha de regras legais em contrário. Para fins de determinação da lei vigente, você e a HEALTHYCON concordam que a HEALTHYCON é a propositora destes Termos. Não obstante o acordo entre o Usuário e a HEALTHYCON referente à arbitragem obrigatória, qualquer uma das partes pode buscar mandado cautelar temporário ou preliminar junto a um tribunal da jurisdição competente em São Paulo, Brasil, quando necessário para proteger os direitos ou a propriedade da parte, até a conclusão da arbitragem. O Usuário e a HEALTHYCON submetem-se à jurisdição exclusiva e ao foro de qualquer tribunal federal ou estadual da jurisdição competente localizado em São Paulo, Brasil.
11.11 Idioma e Traduções. A HEALTHYCON poderá fornecer traduções destes Termos ou de outros termos ou políticas. As traduções são fornecidas para fins de informação e, se houver uma inconsistência ou conflito entre uma tradução e a versão em português, a versão em português terá precedência.
11.12 Renúncia. A renúncia por qualquer uma das partes de qualquer infração de qualquer disposição destes Termos não implica em renúncia a qualquer outra violação. A falha de qualquer uma das partes em insistir no cumprimento estrito de qualquer acordo ou obrigação conforme estes Termos não será uma renúncia ao direito de tal parte de exigir cumprimento estrito no futuro e não será interpretada como uma novação destes Termos.
11.13 Autonomia das Cláusulas. Se qualquer uma das partes destes Termos for considerada ilegal, inexequível ou inválida, as demais partes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Se qualquer limitação material ou restrição à concessão de qualquer licença a você de acordo com estes Termos for considerada ilegal, inexequível ou inválida, a licença cessará imediatamente.
11.14 Como Entrar em Contato Conosco. Se você tiver dúvidas sobre o Site ou os Termos, precificação, reclamações ou outras consultas, entre em contato com a HEALTHYCON no endereço Calçada das Papoulas, 28 sl12, Centro Comercial Alphaville, Barueri, São Paulo, Brasil ou pelo email contato@healthycon.com.br
Este Anexo de Serviço foi atualizado pela última vez em 01 de outubro de 2020. Salvo definição em contrário neste Anexo de Serviço, termos escritos em letra maiúscula terão o significado atribuído a eles nos Termos.
2.1 A disponibilização do Assinatura EZLIST pela HEALTHYCON está condicionada ao conhecimento e concordância do Usuário das seguintes disposições:
2.2 Planos de Assinatura comprados em healthycon.com.br ou ezlist.com.br não poderão ser usados em conjunto com APIs da HEALTHYCON, estando disponíveis para uso com um número limitado de integrações.
3.1 Envio, Armazenamento. Durante a Vigência, a HEALTHYCON armazenará informações sobre pacientes, seus respectivos procedimentos cirúrgicos e sobre a gestão da fila de espera de tais procedimentos segundo estes Termos do Plano de Assinatura. No entanto, a HEALTHYCON poderá estabelecer e fazer cumprir limites para uso razoável, a fim de evitar uso abusivo ou indevidamente oneroso da Assinatura EZLIST. O Usuário, através de seu(s) Administrador(es) de Conta, poderá recuperar e armazenar as principais informações sobre os procedimentos e pacientes para armazenamento fora do Sistema a qualquer momento durante o Prazo de Assinatura, contanto que o Usuário esteja em situação financeira regular segundo estes Termos, e poderá excluir ou remover pacientes e procedimentos do Sistema a seu critério.
3.2 Exclusão. A HEALTHYCON poderá excluir uma Conta e Dados de Usuário, incluindo, entre outros, dados dos pacientes e seus procedimentos, mediante a expiração do Prazo de Assinatura ou a rescisão dos Termos conforme descrito na Cláusula 8.2.
3.3 Retenção de Dados de Transação. A HEALTHYCON poderá reter Dados de Transação pelo período em que houver um motivo de negócios para fazê-lo.
4.1 Responsabilidades do Usuário. A Assinatura EZLIST oferece ao Usuário alguns recursos e funcionalidades que o Usuário Autorizado pode optar por usar, incluindo a capacidade de recuperar e excluir dados de pacientes e procedimentos no Sistema. O Usuário Autorizado é responsável por devidamente: (a) configurar a Assinatura EZLIST; (b) usar e fazer cumprir os controles disponíveis referentes à Assinatura EZLIST (incluindo controles de segurança); e (c) tomar as medidas que o Usuário Autorizado considerar necessárias, de acordo com a funcionalidade do Assinatura EZLIST, a fim de manter a segurança, proteção, exclusão e backup apropriados dos Dados de Usuário e Pacientes, o que inclui controlar a gestão do acesso e credenciais de Usuários Autorizados ao Assinatura EZLIST, controlar os Dados de Usuário/Pacientes/Procedimentos que são Processados pela Assinatura EZLIST e controlar o arquivamento ou a exclusão de pacientes/procedimentos no Sistema. O Usuário reconhece que a HEALTHYCON não tem obrigação de proteger os Dados de Usuário e de Pacientes, incluindo Dados Pessoais e Sensíveis (definidos abaixo), que o Usuário optar por armazenar ou transferir fora da Assinatura EZLIST (por exemplo, off-line ou em armazenamento local).
4.2 Segurança da Informação. A HEALTHYCON tomará as medidas técnicas e organizacionais que sejam comercialmente razoáveis a fim de evitar acesso, uso, alteração ou divulgação ilegais ou não autorizados dos Dados de Usuário.
4.3 Processamento/Transferência de Dados. Se o Usuário ou Afiliada do Usuário estiver estabelecido no Reino Unido, um Estado Membro da Área Econômica Europeia, ou Suíça (“EEA”), o Anexo de Proteção de Dados para Assinatura EZLIST localizado em: //www.healthycon.com.br/company/terms-and-conditions/schedule-healthycon-signature/attachment-data-protection (“DPA”) se aplicará ao processamento de qualquer Dado Pessoal (conforme definido na Cláusula 1ª do DPA).
5.1 Cada Conta é associada a um único endereço de email. Se o domínio do endereço de email principal associado a uma Conta for de propriedade de uma empresa ou outra organização (“Entidade”) e tiver sido atribuído ao Usuário enquanto funcionário, subcontratado ou membro da entidade, como seunome@seuempregador.com ou seunome@entidadesemfinslucrativos.org (“Endereço de E mail da Entidade”), o Usuário concederá a essa Entidade e a seu(s) Administrador(es) de Conta permissão para: (a) identificar Contas criadas com um Endereço de Email da Entidade; e (b) restringir ou rescindir o acesso a uma Conta criada com um Endereço de Email da Entidade. O Usuário reconhece e concorda que a HEALTHYCON poderá auxiliar a Entidade em tal administração.
6.1 Os preços, recursos e opções da Assinatura EZLIST dependem do Plano de Assinatura selecionado pelo Usuário, bem como eventuais mudanças instigadas pelo Usuário. Por exemplo: (a) se o Usuário adicionar Usuários Autorizados, a HEALTHYCON cobrará o valor da assinatura aplicável para cada Usuário Autorizado adicional; ou (b) se o Usuário enviar mais Envelopes do que estão incluídos em seu Plano de Assinatura, a HEALTHYCON poderá cobrar pelos envelopes adicionais ou transferir o Usuário para um novo Plano de Assinatura. O Usuário também poderá comprar serviços opcionais periodicamente ou por uso. A HEALTHYCON poderá alterar os preços ou alterar os recursos e opções de um Plano de Assinatura específico sem aviso prévio.
7.1 A Assinatura EZLIST pode ser solicitada com “Pagamentos HEALTHYCON“, que significa a funcionalidade que permite ao Usuário submeter contratos, faturas e outros documentos aos Signatários via Assinatura EZLIST para facilitar o envio das credenciais de pagamento e autorizações do Signatário diretamente para as aplicações de pagamento, gateways, processadores e prestadores de serviço de pagamento que armazenam, processam ou transmitem dados de titulares de cartão como parte da autorização ou liquidação (“Aplicações de Pagamento”).
7.2 A disponibilização de Pagamentos HEALTHYCON pela HEALTHYCON está condicionado ao reconhecimento e a concordância do Usuário sobre as seguintes disposições:
7.3 O Usuário é o único responsável por todo e qualquer litígio com Aplicativos de Pagamento ou Signatários referentes a um processamento de pagamento que foi viabilizado por meio do Pagamentos HEALTHYCON, incluindo, mas sem limitação a: (1) estorno; (2) produtos ou serviços não recebidos; (3) devolução, entrega atrasada ou cancelamento de produtos ou serviços; (4) transações canceladas; (5) transações ou encargos duplicados; (6) débitos e créditos eletrônicos envolvendo contas bancárias, cartões de débito, cartões de crédito e emissões de cheque; e (7) o período de tempo necessário para realizar o processamento de pagamento.
7.4 Na medida aplicável a HEALTHYCON pelo fornecimento de Pagamentos HEALTHYCON, a HEALTHYCON declara que está atualmente em conformidade, e continuará em conformidade com os padrões PCI DSS vigentes. A HEALTHYCON reconhece que os números de conta de cartões de crédito e débito ou dados relacionados que foram processados via Pagamentos HEALTHYCON são, conforme aplicável, propriedade exclusiva do Usuário, dos emissores de cartão de crédito, das redes de pagamento relevantes e das entidades licenciadas para processar transações de cartão de crédito e débito em nome do Usuário, e reconhece ainda que essas informações podem ser usadas pela HEALTHYCON somente para ajudar as partes anteriores a concluir as atividades de processamento descritas no Contrato
TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS HEALTHYCON
Os termos de uso da aplicação EzList para pessoas jurídicas são definidos em contratos específicos entre as partes. Consulte sua área jurídica, caso seja cliente, ou nossa equipe comercial.
A HEALTHYCON se reserva o direito de alterar os termos de uso quando desejar. Consulte sempre para acompanhar as atualizações.
